Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de José da Penha, estabelece a tabela de remuneração e da outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias à elaboração do Orçamento Geral de Município para o exercício de 1999, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e …

Autoriza o Prefeito a fazer permuta de bem Imóvel pertencente ao patrimônio do Município de José da Penha e dá providências correlatas

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de José da Penha-RN, para o exercício financeiro de 1998

Autoriza o Prefeito a realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...

Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da proposta de orçamento para o exercício de 1998 e dá outras providências.

EMENTA, adotada, em caráter transitório, a Lei Complementar n 31, de 24 de novembro de 1982 respectivo regulamento, Decreto nº 8.739, de 13 de outubro de 1983, na …

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária e dá outras providências

Altera o artigo 3º da Lei nº 072/91, que passa a ter a redação constante do artigo 1º desta Lei.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar as Ações representativas da participação societária do Município na Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.