CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO MAIO, JUNHO E JULHO/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO.

CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS INICIAIS

MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 081/93, ACRESCENTA DOIS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

FIXA OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE DIVISÃO, COORDENADOR, DIÁRIAS DOS SERVIDORES E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTABELECE DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providencias.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JO SE DA PENHA EN, ALIENAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, MARCA CHEVROLET D 10/1000 CH:B0244-NINA 356 10. e đá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.