Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (384)

99.48%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (0)

0.00%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (2)

0.52%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 174/2004

26/05/2004

Lei

Municipal

CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, DESIGNA LOTAÇÃO E FIXA VENCIMENTOS.

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Nº 173/2003

31/12/2003

Lei

Municipal

CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº 173/2004

15/08/2004

Lei

Municipal

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da …

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Nº 173/A/2004

30/04/2004

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Companhia Energética …

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Nº 171/2003

30/05/2003

Lei

Municipal

O Prefeito Municipal de José da Penha, Estado do Rio …

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Nº 170/2003

09/05/2003

Lei

Municipal

REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

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Nº 169/2003

09/05/2003

Lei

Municipal

FIXA REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AO QUADRO …

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Nº 168/2003

10/01/2003

Lei

Municipal

ALTERA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSE …

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Nº 166/2003

03/04/2003

Lei

Municipal

Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria e Fundo …

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Nº 166/2002

30/12/2002

Lei

Municipal

INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP …

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Nº 165/2003

31/03/2003

Lei

Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O …

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Nº 162/2002

05/07/2002

Lei

Municipal

Autoriza o Prefeito a contratar por prazo determinado. e dá …

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Total de 384 registros

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