CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, DESIGNA LOTAÇÃO E FIXA VENCIMENTOS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte-COSERN, Protocolo de Parcelamento de faturas de energia elétrica.

O Prefeito Municipal de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, Faz saber que a Câmara de Vereadores, aprova, e ele sanciona a seguinte lei:

REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

FIXA REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

ALTERA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA/RN, PARA O EXERCICIO 2003. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria e Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de José da Penha RN, e …

INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CSIP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsidio à Habitação de Interesse Social P.S.H. criado pela Medida Provisória 2212 de 30.08.2001. regulamentada pelo …

Autoriza o Prefeito a contratar por prazo determinado. e dá outras providências