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- Legislação [Lei Nº 185 de 20 de Maio de 2005]
LEI Nº 185/2005
José da Penha-RN, 20 de maio de 2005.
CRIA CARGOS QUE MENCIONA, DESIGNA LOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAZ saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º.
CRIA O CARCO EM COMISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, a ser Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Hospital e Maternidade Mãe Fraza;
Art. 2º.
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE a ser lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Postos de Saúde Baixa do Fogo e Vila Major Felipe:
Art. 3º.
CRIA O CARCO EM COMISSÃO DE ASSITENTE SOCIAL, a ser fotado na Secretaria Municipal de Assistência Social,