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- Legislação [Lei Nº 231 de 6 de Abril de 2009]
Lei nº 231/2009, José da Penha/RN, em 06 de abril de 2009
Reconhece como Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira Campo de Natal/RN
A Câmara Municipal de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida como Utilidade Pública e Filantrópica, no âmbito Municipal, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, Campo de Natal/RN, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09394784/0001-54, com sede e foro na Rua Francisco Fernandes Bessa s/n, na cidade de José da Penha/RN, CEP 59980-000.