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- Legislação [Lei Nº 220 de 26 de Dezembro de 2007]
LEI n° 220/2007,JOSE DA PENHA - RN, 26 de Dezembro de 2007.
Indica e Propõe Fixa a transferência de denominação do nome da Travessa Dom João VI, para um novo nome "IN MEMORIAN" ao saudoso Antonio Virginio da Silva, na sede de nosso município.
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA RN, no uso de suas atribuições legais
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º.
Dá novo nome à Travessa Dom João VI "IN MEMORIAN" ao saudoso Antonio Virginio da Silva, nome de representatividade em nossa cidade
Dá nome à referida Travessa acima mencionada Antonio Virginio da Silva, deve ter suas placas destacadas no inicio e final da Travessa
Revogam-se as disposições em contrario.