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- Legislação [Lei Nº 260 de 24 de Setembro de 2012]
LEI N.º 260/2012 José da Penha-RN, 24 de Setembro 2012.
Dispõe sobre a modernização da frente do Cemitério Público Municipal de José da Penha/RN e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Modernizar a frente do Cemitério Público deste Município efetuando as seguintes mudanças:
*Implantar um ou mais postes com duas luminárias;
*Construir praça com bancos e jardim no canteiro central;
*Mudar a estrutura frontal da parede do cemitério e
*Criar um estacionamento no espaço existente no local acima descrito.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Contrário.
José da Penha-Rn, 24 de Setembro de 2012.
ABEL KAYO FONTES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
A presente proposição encaminhada para apreciação do Legislativo Municipal consiste em proporcionar a modernização do Cemitério Público Municipal, tornando o ambiente em volta mais organizado já que se pensa em criar um estacionamento neste espaço.
Pensa-se também construir praça no canteiro central que possa abrigar as pessoas que se destinam a esse ambiente no momento de sepultar seus entes queridos.
Interessante também a mudança na estrutura da parede frontal do Cemitério juntamente com a iluminação do ambiente, até porque na grande maioria dos enterros, além dos munícipes, vêm também muitos visitantes de cidades vizinhas para participar dos mesmos assim, seria conveniente o Cemitério do nosso Município ter uma infraestrutura agradável, organizada e acolhedora.
Nada mais justo do que promover essas mudanças que trará beneficios a todos.
Na certeza de contar com o apoio e compreensão dos Senhores, renovo protestos de consideração e respeito.
José da Penha-RN, 24 de Setembro de 2012.
ABEL KAYO FONTES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL