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  • Legislação [Lei Nº 262 de 14 de Setembro de 2012]




LEI n° 262/2012

    Denomina vias publicas na sede do municipio de Jose da Penha providencias.

      O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA RN, no uso de suas atribuições legais,

      Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:

        Art. 1º.   

        Denomina de JOSÉ VICENTE DA COSTA (CAZUZA), a rua localizada no Bairro Boa Esperança, que dá acesso as ruas Manoel costa e Francisco Serafim Alves de Fontes, saindo na BR-405.

          Art. 2º.   

          Denomina de FRANCISCO RODRIGUES FONTES (CHICO RODRIGUES), a rua situada no Bairro Centro, dando acesso as ruas Joao de Deus Fontes e Francisco Ferreira da Costa, saindo na BR-405.

            Art. 3º.   

            Denomina de JOANA RAIMUNDA LEITE (DONA JANOCA), a rua situada no Bairro Centro, dando acesso as ruas Regina Leite e Francisca Raimunda da Conceição.

              Art. 4º.   

              Denomina de CARLINDA CARMINHA FONTES (FILHA DE JOAO DE DEUS FONTES), a rua situada no Bairro Duque de Caxias, dando acesso a BR-405 com a rua Pedro de Fontes Rangel.

                Art. 5º.   

                Denomina de VEREADOR VICENTE BISPO SANTANA, a rua situada no Bairro Centro, que fica por traz do posto Jatobá, dando acesso a BR-405.

                  Art. 6º.   

                  Denomina de MARTIMIANO FELICIANO (VULGO MAJOR), a rua situada na Vila Major Felipe, Distrito de José da Penha, que da acesso a rua Joao Izidro.

                    Art. 7º.   

                    Denomina de FRANCISCA MAIA ROCHA (ESPOSA DE DOMINGO GINO), a rua situada no Bairro das Flores que da acesso a rua Prefeito Francisco Fontes e a Pedro Simplicio, saindo na BR-405.

                      Art. 8º.   

                      Denomina de FRANCISCO FERNANDES MOURA (VULGO CHICO MOURA), a rua situada no Bairro Centro que da acesso a BR-405.

                        Art. 9º.   

                        Denomina de MANOEL RODRIGUES FONTES (MANOEL RODRIGUES) a rua situada no Bairro Centro que da acesso a BR-405.

                          Art. 10.   

                          Denomina de RAIMUNDA LEITE DA COSTA a Rua situada no Bairro Centro, que da acesso a rua Gil Barbosa Maia.

                            Art. 11.   

                            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

                              JOSE DA PENHA - RN, 14 de Setembro de 2012.

                              Abel Kayo Fontes de Oliveira

                              Prefeito Municipal

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