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  • Legislação [Lei Nº 257 de 13 de Setembro de 2012]



 

LEI N.º 257/2012                                                                    José da Penha-RN, 13 de Setembro de 2012.

 

    Nomear Rua, localizada Transversalmente a Rua Regina Leite da Costa denominando-a Raimunda Leite da Costa (D. Doca) na sede do Município de José da Penha e dá Outras Providências.

      O Prefeito Municipal de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona o seguinte Lei:

        Art. 1º.   
        Art. 1º.     
          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Contrário.

            José da Penha-Rn, 13 de Setembro de 2012.


            Abel kayo Fontes de Oliveira
            Prefeito

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