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- Legislação [Lei Nº 198 de 2 de Setembro de 2005]
LEI n° 198/2005, 02 de setemro de 2005
Indica e Propõe a ratificação e mudanças do nome Rua 15 de Novembro, para um novo nome "im memorian" ao saudoso Manoel Ferreira Fontes, na sede de nosso município.
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA - RN, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º.
Dá novo nome à Rua 15 de Novembro "IM MEMORIAN" ao saudoso Manoel Ferreira Fontes, nome de representatividade em nossa cidade
Da novo nome a referida Rua acima mencionada Manoel Ferreira Fontes, deve ter suas placas destacadas no inicio e final da Rua.
Revogam-se as disposições em contrario.