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- Legislação [Lei Nº 457 de 16 de Dezembro de 2022]
Lei N° 457/2022
Número
N° 457/2022
N° 457/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/12/2022
16/12/2022
Ementa
DENOMINAÇÃO DO AÇUDE FLEXAS – DORGIVAL ALMINO DA SILVA (SEU DORGE DA BARRA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINAÇÃO DO AÇUDE FLEXAS – DORGIVAL ALMINO DA SILVA (SEU DORGE DA BARRA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS