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- Legislação [Lei Nº 449 de 26 de Julho de 2022]
Lei N° 449/2022
Número
N° 449/2022
N° 449/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/07/2022
26/07/2022
Ementa
DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOSÉ DA PENHA/RN.
DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOSÉ DA PENHA/RN.