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- Legislação [Lei Nº 190 de 27 de Maio de 2005]
LEI Nº 190/2005-GP
José da Penha - RN, 27 de junho de 2005.
DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, Estado do Rio Grande do Norte, Faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
DENOMINA DE JEDAIS OLIVEIRA ARAUJO MAIA, Estádio - municipal localizado na Rua Epitácio Pessoa, nesta cidade;
Art. 2º.
DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (PALACINHO), Quadra Poliesportiva localizada na comunidade rural de Baixa do Fogo.