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- Legislação [Lei Nº 189 de 17 de Junho de 2005]
LEI Nº 189/2005
Dispõe sobre a substituição do nome da Rua "Pedro Velho" para rua Ver. "Euzébio Libânio da Rocha" e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de JOSÉ DA PENHA - RN, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º.
Passa a ser denominada de Rua Ver. Euzébio Libânio da Rocha a Rua "Pedro Velho", situada às proximidades da Praça da Paz e Igreja Matriz na sede do Municíupio;
Art. 2º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DA PENHA 17 de junho de 2005.
ABEL ΚΑΥO FONTES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal