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LEI MUNICIPAL Nº 470 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AÇUDE DO SÍTIO ANGICOS - LEONARDO MAIA ROCHA (LEÃO BATISTA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAIMUNDO NONATO FERNANDES, Prefeito Municipal de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Constitucionais, Legais e ainda de acordo com a Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal apresentou, apreciou e conforme aprovada ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Denomina o açude angicos com o nome açude público Leonardo Maia Rocha (Leão Batista), localizado no município de José da Penha/RN.

Art. 2º.

Art. 2º. Fica na responsabilidade do poder executivo a colocação da placa de nomenclatura.

Art. 3º.

Art. 3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam se as disposições em contrário.

Ato Administrativo de Sanção.

Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 470 de 19 de setembro de 2023 que, “dispõe sobre a denominação do açude do sítio angicos - leonardo maia rocha (leão batista), localizado na sede do município de josé da penha e dá outras providências”.

Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 19 de setembro de 2023.

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Raimundo Nonato Fernandes

Prefeito Municipal