planejar, coordenar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Municipio, de acordo com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde,

colaborar, controlar e fiscalizar conjuntamente com os órgãos competente da União e do Estado, as agressões ao meio ambiente que tenham repercursão sobre a saúde humana:

controlar riscos e combater agravos decorrentes do consumo humano de produtos e substâncias prejudiciais à sua saúde, de forma integrada com a Vigilância Epidemiológica; 

promover a integração da Vigilância Sanitária com os órgãos de defesa do consumidor,

fiscalizar a propaganda comercial, adequando às normas de proteção à saúde;

promover programas de disseminação de informações à saúde do consumidor,

estimular a participação popular na fiscalização das ações sobre o meio ambiente;

concentrar as ações de Vigilância Sanitária sobre produtos, serviços e ambientes com maior potencial de riscos à saúde;

solicitar apoio administrativo, técnico e financeiro de órgãos Federal e Estadual, para a viabilização de implantação do Sistema de Vigilância Municipal;

Fornecer aos órgãos Federal e Estadual competentes, informações sobre a atuação da Vigilância Sanitária Municipal.

controle de alimentos;