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- Legislação [Lei Nº 325 de 8 de Junho de 2015]
LEI nº 325/2015
Da nome a rua que se situa na Vila Major Felipe, no município de José da Penha/RN.
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA - RN, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º.
Denomina de RUA JOÃO DE PAULA BESSA, a via Pública situada na vila Major Felipe nesta cidade, que se origina na rua Alexandre Batista Maia.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
JOSE DA PENHA - RN, 08 de julho de 2015.
Antônio Lisboa de Oliveira
Prefeito Municipal