Fica instituida a Semana do Bebê do Município de José da Penha, no mês de Novembro de cada ano, iniciando suas atividades sempre na segunda semana.

As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias próprias específicas bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.