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- Legislação [Lei Nº 241.1 de 23 de Setembro de 2010]
GABINETE DO PREFEIΤΟ
LEI n° 241.1/2010
Dá nome a Rua Projetada paralela a Rua André Leite da Costa e Indica o Nome de Mariinha Pereira da Costa.
O Prefeito Municipal de JOSE DA PENHA RN, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º.
Dá novo nome à Rua Projetada "IM MEMORIAN" ao saudosa Mariinha Pereira da Costa, nome de representatividade em nossa cidade.
Da novo nome a referida Rua acima mencionada Marrinha Pereira da Costa, deve ter suas placas destacadas no inicio e final da Travessa.
Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DA PENHA - RN, 23 de Setembro de 2010.
Abel Kayo Fontes de Oliveira
Prefeito Municipal